Por Tiago Miranda Costa em Gestão de Clínicas | Postado em 8 de outubro de 2019
Na hora de atuar regularizado, são muitas as dúvidas que os profissionais possuem. Uma bem comum é se dentista pode ser MEI – e como funciona esse tipo de regularização.
Se você atua de maneira autônoma e quer agir de maneira legalizada, é importante se informar sobre os regimes tributários disponíveis, bem como suas exigências e indicações.
Não sabe se dentista pode ser MEI? Continue a leitura e entenda mais sobre o tema!
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual – um regime tributário que surgiu para formalizar os trabalhadores autônomos e empreendedores individuais. Esse é um modelo relativamente recente no país, já que nasceu em 2008 com a Lei Complementar 128/08.
A grande vantagem do MEI é que ele unifica diversos impostos no chamado Simples Nacional, ou seja, em uma só guia de pagamento, o empresário consegue ficar em dia com o Fisco (além de pagar um valor menor de impostos).
Mas para se tornar um MEI é preciso seguir alguns critérios, que são:
Para responder a questão se dentista pode ser MEI, precisamos, primeiro, compreender a relação entre MEI e prestadores de serviço.
Embora o MEI seja uma excelente oportunidade para formalizar o negócio, para quem presta serviços é preciso atenção, já que existe uma série de restrições. Assim, só são permitidos se registrar como MEI quem presta serviços de natureza comum, ou seja, aqueles em que não há necessidade de formação superior específica.
Alguns exemplos de serviços permitidos são: salão de beleza, lavanderia, lava rápido, manutenção e organização de festas etc.
Já aqueles serviços que necessitam de uma regularização específica para serem prestados não são permitidos no MEI, como a odontologia e também outros profissionais, tais quais engenheiros, advogados, arquitetos etc. A única exceção são os serviços contábeis.
Então, a resposta é NÃO. Dentista não pode ser formalizado como MEI, já que ele é um prestador de serviço de uma área não permitida nesse tipo de regime.
O faturamento também seria um limitante para a atividade de dentista, já que esta profissão pode te dar rendimentos muito maiores, conforme case desta clínica que utiliza uma estratégia de captação de pacientes pelo Facebook e fatura mais de R$500 mil reais por mês.
Mas, não é porque você não pode ser MEI que precisará atuar de forma irregular, não é mesmo?
Afinal, existem várias outras maneiras de conseguir seu CNPJ e atuar de maneira legalizada.
Uma dessas possibilidades é atuar como empresário individual (EI), uma categoria que permite constituir empresa em nome do próprio empresário.
Nesse caso, não é permitido ter sócios e o titular responderá pelos patrimônios da pessoa natural e do empresário individual, se responsabilizando, assim, pelas possíveis dívidas que a empresa venha a ter.
Nesse tipo de regularização, além dos patrimônios da empresa, passam a constar também o patrimônio pessoal e do cônjuge, se forem casados em comunhão de bens (como terrenos, casas, automóveis e outros).
Então, se você contrair uma dívida no nome da empresa e não conseguir pagá-la, poderá ter de dar os seus bens pessoais como forma de amortização.
EIRELI é a sigla para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Essa categoria permite que a empresa seja constituída com apenas um sócio, que será o próprio empresário.
Ela surgiu em 2011 e, diferentemente da anterior, há uma separação entre o patrimônio da empresa e o pessoal. Assim, caso o seu negócio tenha alguma dívida, apenas o patrimônio social da empresa será usado para quitá-la.
Esse é um regime muito usado pelos dentistas. Contudo, ele exige um capital social mínimo equivalente a 100 salários mínimos vigentes.
Outra opção um pouco mais complexa são as Sociedades Limitadas. Nesse modelo, o contrato social dispõe de um limite de sócios e só é possível incluir novas pessoas caso todos os sócios estejam em comum acordo.
Para abrir uma sociedade limitada é preciso desenvolver um contrato social, no qual estará disposto o capital da empresa – assim, o patrimônio pessoal dos sócios não será usado para quitar dívidas do negócio.
Como você viu neste conteúdo, infelizmente dentista não pode ser MEI. Mas existem outras possibilidades de formalizar a sua atuação, mesmo trabalhando como autônomo.
A vantagem de atuar como pessoa jurídica é pagar menos impostos e ainda ter um CNPJ para tentar empréstimos empresariais (que têm taxas de juros menores), linhas de financiamento governamentais, entre outros. Se você ainda tem dúvidas, o melhor é conversar com um contador de confiança.
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Última atualização em 26 de dezembro de 2022 por Tathiane Vidal
