Por Tiago Miranda Costa em Marketing na Saúde | Postado em 6 de julho de 2021

A importância dos contratos de odontologia

Você realiza o atendimento do paciente, verifica quais tratamentos serão necessários, passa o orçamento, o paciente aceita a proposta e, pronto. Na sua clínica, é assim que tudo funciona? De maneira mais informal? Pois saiba que os contratos de odontologia são essenciais e capazes de proteger tanto você, como prestador de serviço, como o seu paciente.

Mas é claro que, para isso, esses contratos precisam ser bem elaborados e de acordo com os termos negociados com o paciente. Quer saber mais? Siga lendo este conteúdo!

Contratos de odontologia: por que fazer?

O contrato de prestação de serviço odontológico é um documento que formaliza de modo jurídico o negócio firmado entre as partes. Neste tipo de contrato, o prestador, no caso o dentista, se obriga a realizar algum tipo de atividade em troca de uma remuneração do tomador do serviço, que é o paciente.

Um documento como este tem validade jurídica e assegura os direitos e deveres assumidos pelas partes, deixando claras as “regras” que devem ser seguidas por todos. Por exemplo, que tipo de tratamento será prestado pelo dentista, o que acontece no caso de quebra de contrato, inadimplência e outros pontos.

É válido destacar que, nas relações entre dentista e paciente, aplicam-se as regras do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil que colocam o paciente como a parte mais frágil desse acordo e que, portanto, merece maior proteção, uma vez que ele é leigo e tem pouca informação sobre o serviço contratado.

Então, caso vocês firmem apenas um contrato verbal, sem nenhum tipo de documento, no caso de discordância entre as partes, a palavra do paciente é tomada como verdade nas situações de revisão judicial.

O Código de Defesa do Consumidor aborda a “inversão do ônus da prova”, ou seja, o dentista é quem precisa provar sua palavra e, se o contrato é verbal, como você fará isso?

Por isso, é tão importante elaborar um contrato de prestação de serviço odontológico, protegendo a você e também ao seu paciente.

Por fim, não se esqueça que o próprio Código de Ética da Odontologia prevê, em seu artigo 32, que deixar de prestar os serviços ajustados em contrato é uma infração ética – e se você não possui um contrato, como pode provar o que foi acordado ou não?

Vantagens dos contratos de odontologia

Já deu para notar que existem muitas vantagens em realizar os contratos de odontologia, não é? Algumas principais são:

• mais segurança jurídica para o dentista e o paciente;
• elaboração de cláusulas específicas para situações como inadimplência e quebra de contrato;
• incentiva o paciente seguir com o tratamento recomendado, dentro das instruções e do planejamento elaborado pelo dentista;
• reduz os casos de abandono do tratamento e oferece suporte ao dentista, principalmente caso o paciente abandone o tratamento e venha a ter problemas por isso, buscando medidas para colocar a culpa no dentista, por exemplo;
• oferece subsídios para garantir a saúde financeira da clínica e organizar a gestão, pois há mais previsibilidade e segurança no recebimento.

Como fazer os contratos de odontologia da minha clínica?

Ao contrário do que muitos dentistas pensam, os contratos de odontologia não são complicados e difíceis de se realizar. Para realmente proteger o dentista e ser eficiente, é importante que o contrato de prestação de serviços siga algumas regrinhas básicas, como:

• Identificar claramente as partes envolvidas, ou seja, o profissional (contratado) e o paciente (contratante), com os dados cadastrais do seu consultório e o nome completo, endereço residencial, número do CPF e do RG do paciente;
• Identificar o objeto do contrato, ou seja, a descrição de todos os procedimentos que serão realizados durante o tratamento;
• Incluir as obrigações do contratante, como: manter o pagamento em dia, manter frequência às consultas e acatar as indicações e orientações do dentista;
• Incluir as obrigações do contratado, como: atividades que o dentista deverá desempenhar, como irá garantir a segurança no tratamento, o sigilo de informações e o bem-estar do paciente, entre outros pontos;
• Os preços definidos e as formas de pagamento, explicando como ele deverá ser realizado, em quais datas, qual o método de pagamento usado;
• Incluir as medidas para casos de inadimplência, descumprimento e multa, identificando quais medidas legais devem ser tomadas em casos de quebra de contrato, não aderência do paciente ao tratamento ou pela falta de pagamento;
• A possibilidade de rescisão, ou seja, cancelamento e invalidação do contrato e qual deve ser o procedimento legal e civil em caso de abandono do tratamento, protegendo o profissional nessas situações e também o paciente que fica sabendo que pode desistir do tratamento quando desejar, mas que terá de arcar com uma multa para isso;
• O prazo de validade da contratação do serviço prestado, então é preciso que o dentista fique atento a duração do tratamento prevista em contrato, como nos casos dos serviços de ortodontia e implantes, que dependem de um tempo de resposta do organismo do paciente;
• A data em que o acordo foi firmado e a assinatura de ambas as partes em todas as vias e também a assinatura de duas testemunhas.

Com a ajuda de um advogado, é possível elaborar um contrato padrão para a sua clínica – e apenas alterar determinadas cláusulas dependendo do atendimento. Caso você não tenha como pagar um profissional como esse, os conselhos regionais possuem modelos de contratos de odontologia que podem ser alterados e editados de acordo com a sua necessidade, por exemplo essa versão do CROSP.

Claro que este é apenas um dos tipos de contratos de odontologia. Dependendo do tipo de clínica que você tem, poderão existir outros contratos, como de trabalho, para contratar novos profissionais e também de parceria odontológica, quando se deseja contratar um dentista como autônomo, que já atende em outros locais.

Todos esses contratos de odontologia são extremamente importantes e ajudam a proteger a sua clínica e os profissionais que você está contratando, estipulando de forma detalhada quais são as obrigações de cada uma das partes, incluindo a questão dos pagamentos.

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Última atualização em 27 de dezembro de 2022 por Tathiane Vidal